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Informação Estatística
O Tribunal da Relação de Guimarães, apesar de ter sido instalado com alguns estrangulamentos quer ao nível de pessoas – Juízes, Procuradores, Oficiais de Justiça e Pessoal Administrativo – quer ao nível de meios materiais de vária ordem, em 2 de Abril de 2002, sempre deu cumprimento aos objectivos para que foi criado e instalado – Administrar Justiça – em tempo e com a qualidade normalmente exigível a quem tem de dar a cada um aquilo que é seu – “suum cuique tribuere”.
Como dos mapas se contem, entre processos cíveis e criminais, este Tribunal tem tramitado, em cada ano, em sede de recursos, incluindo os respectivos apensos, cerca de 3000 processos; e decidido, entre 2800/2900 recursos uma vez que, como é sabido, bastantes são as vezes de processos com mais de um recurso, e cujo objecto impõe conhecimento.
É de realçar que este Tribunal da Relação, fruto de acompanhamento
próximo, tenta sempre decidir os processos em tempo, tendo sido este –
em média – de dois e meio a três meses, após a sua entrada e distribuição.
Causas meramente processuais – por vezes, até incidentes
suscitados após o acórdão – têm temporariamente impedido rápida descida dos
processos aos tribunais de I instância ou a sua subida ao S.T.J. ou T.C.; o que, no entanto, não infirma a média de tempo atrás
referida.
Tem-se tratado de situações pontuais.
E
assim:
Após o dia 2 de Abril:
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